Nova Iguaçu proíbe material didático sobre diversidade sexual nas escolas

 O Diário Oficial do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, publicou hoje (18) uma lei que proíbe o uso de materiais didáticos sobre diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública da cidade.A lei havia sido publicado ontem, mas foi modificada para retirada de trecho que incluía entre os assuntos proibidos material  “que contenha orientações sobre a prática de homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato”.Apesar da manter a proibição, o prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, disse que o trecho excluído da lei feria “frontalmente as politicas públicas voltadas para o combate à violência e à discriminação por orientação sexual”.

Segundo Bornier, a discussão sobre diversidade sexual é prematura para crianças do 1º e 2º segmentos do ensino fundamental, que são de responsabilidade da prefeitura.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) vão questionar juridicamente a legitimidade da lei, segundo adiantou o coordenador do programa estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

“Os professores precisam de informação e estratégias metodológicas de como trabalhar essa questão dentro da sala de aula, inclusive para mediar situações de preconceito no dia a dia”, disse. “Não permitir o debate prejudica o trabalho de educação e atenta contra a democracia”, acrescentou.

Segundo Nascimento, setores reacionários e conservadores da sociedade estão prejudicando avanços dos últimos anos na promoção dos direitos LGBT, liberdades individuais, entre outros.

O professor da rede municipal de Nova Iguaçu Daniel Vieira criou uma petição pública contra a nova lei que, segundo ele, é inconstitucional e desrespeita diretrizes e parâmetros curriculares nacionais.

“Essa lei vai contra os direitos humanos. Os professores da rede sequer foram chamados para discutir essa lei, aprovada sem nenhum debate público. A petição é para mobilizar as pessoas para pressionar para que ela não entre em vigor”, declarou Vieira. “A violência contra homossexuais está presente nas escolas e falar de direitos e respeito não é fazer apologia. Falar de diversidade sexual é falar sobre igualdade, que está na nossa constituição”, completou.

Ontem (17), o governador Luiz Fernando Pezão exonerou o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, o pastor evangélico Ezequiel Teixeira, que disse acreditar na “cura gay”, declaração considerada homofóbica.

*Colaborou Joana Moscatelli, repórter da Rádio Nacional