Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o portal informativo abrale.com.br coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes. O documento segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável a usuários do Espaço Econômico Europeu, o Regulamento UE 2016/679 (GDPR). O portal opera como veículo independente de análises sobre iGaming e não atua como operador de jogos, casa de apostas ou prestador de serviços financeiros.

Controlador de dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é o administrador do site abrale.com.br, responsável por definir finalidades e meios de tratamento das informações coletadas. Para dúvidas, solicitações ou comunicações sobre privacidade, o titular pode usar o endereço [email protected], canal designado também para o Encarregado de Tratamento de Dados (DPO), conforme o artigo 41 da LGPD.

Dados coletados

Durante a navegação são coletados automaticamente dados técnicos como endereço IP, identificador de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e horários de acesso. Também podem ser obtidos dados por cookies próprios e de terceiros, ferramentas de analytics estatístico e, quando o visitante envia voluntariamente mensagem por formulário de contato ou e-mail, o endereço informado e o conteúdo da comunicação. O portal não solicita documentos, dados bancários nem informações financeiras.

Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para garantir o funcionamento técnico do site, medir audiência agregada, aprimorar a experiência editorial, prevenir fraudes e abusos automatizados, responder solicitações e cumprir obrigações legais aplicáveis a publicações digitais brasileiras e europeias. Nenhuma decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre o titular é tomada com base nesses dados.

Base legal

O tratamento de dados fundamenta-se nas hipóteses do artigo 7º da LGPD, em especial consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse do controlador, sempre balanceado com os direitos fundamentais do titular. Para visitantes europeus aplicam-se as bases correspondentes do artigo 6º do GDPR, incluindo consentimento e legítimo interesse.

Período de retenção

Os registros técnicos de navegação são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento do artigo 15 do Marco Civil da Internet e para fins estatísticos agregados. Mensagens enviadas por formulário de contato são preservadas pelo tempo razoável de resposta e atendimento, após o que são eliminadas ou anonimizadas.

Compartilhamento de dados

O portal não comercializa dados pessoais. Quando utilizado, o compartilhamento ocorre apenas com prestadores técnicos de hospedagem, infraestrutura em nuvem e analytics estatístico, vinculados por contratos que asseguram padrões equivalentes de proteção. Transferências internacionais, quando ocorrem, observam o artigo 33 da LGPD e o Capítulo V do GDPR.

Cookies

O uso de cookies, pixels e tecnologias similares é detalhado em documento próprio, disponível na Política de Cookies do portal, que descreve categorias, finalidades, prazos de armazenamento e formas de gerenciamento pelo navegador.

Direitos do titular

Conforme o artigo 18 da LGPD e os artigos 15 a 22 do GDPR, o titular pode exercer os seguintes direitos junto ao portal:

acesso aos dados e confirmação da existência de tratamento;
correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse;
informação sobre compartilhamentos com entidades públicas ou privadas;
reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A ANPD é o órgão federal responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em território brasileiro. Reclamações sobre tratamento de dados pessoais podem ser apresentadas diretamente a essa autoridade, sem prejuízo das vias administrativas e judiciais previstas em lei.

Proteção de menores

O conteúdo publicado destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. O portal não coleta intencionalmente dados de menores e, caso constate envio de informações por essa categoria, procede à eliminação imediata dos registros identificados.

Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda acidental e tratamento inadequado, incluindo conexões cifradas por HTTPS, controles de acesso, monitoramento de integridade e revisão periódica das práticas de segurança da informação.

Alterações da política

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização indicada acima.

Contato

Solicitações relativas a dados pessoais, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta política devem ser encaminhadas ao endereço [email protected].