A Frente Pró-Cotas Raciais de São Paulo lança hoje (1º) uma campanha para coletar assinaturas a favor que Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprove o Projeto de Lei 530/2004, que reserva de vagas para negros, indígenas e alunos de escolas públicas nas instituições de ensino superior mantidas pelo governo estadual. O objetivo é conseguir 200 mil assinaturas até novembro.

De acordo com a proposta, reformulada pelos movimentos após audiências públicas, a ideia é reservar 25% das vagas para negros e indígenas, 25% para estudantes da rede pública, 5% para pessoas com deficiência e 12,5% para alunos com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

Segundo representante do Conselho-Geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Popular (Uneafro), que faz parte da frente, Douglas Belchior, os movimentos reivindicam há muito tempo que o governo paulista implemente as políticas de cotas nas universidades públicas do estado. “O governo de São Paulo continua atrasado neste ponto. Apesar de ter criado o Pimesp [Programa de Inclusão por Mérito], essa medida não atende às reivindicações históricas de democratização do acesso”.

Lançado em dezembro, o Pimesp é desenvolvido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas. A ideia é garantir que 50% das matrículas em cada curso e em cada turno das universidades públicas sejam ocupadas por alunos que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. O percentual reservado para negros, pardos e indígenas deverá ser, de no mínimo, 35%.

Após o lançamento, os movimentos não concordaram com o programa e fizeram audiências públicas para atualizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Cotas Raciais e Sociais para as Universidades Públicas de São Paulo (530/2004), que foi enviado para a Alesp. “Acreditamos que a chance de aprovação da nossa sugestão é muito pequena, por isso resolvemos fazer a campanha. Caso a Alesp não aprove o projeto de lei, entregaremos as 200 mil assinaturas”, disse Belchior.