A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (20) o envio de consulta ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para que façam um levantamento sobre como o tema dos direitos humanos está sendo abordado nos currículos das redes estaduais e municipais de ensino.

Atualmente, as normas educacionais consideram o tema conteúdo curricular, mas preveem para ele um tratamento transversal, com abordagem em diversas disciplinas.

Leonardo Prado

Chalita foi contrário à inclusão dos direitos humanos como disciplina escolar.

A sugestão da consulta foi apresentada pelo deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP). Ele sugeriu ainda que sejam ouvidos os diferentes segmentos da comunidade escolar e órgãos responsáveis pela defesa dos direitos humanos.

Chalita foi relator, na Comissão de Educação, de um projeto de lei (PL 3400/12) do deputado Enio Bacci (PDT-RS) que inclui, obrigatoriamente, a disciplina “Direitos Humanos” no currículo das escolas públicas. Por orientação de Chalita, a proposta foi rejeitada, com o argumento de que os direitos humanos já são conteúdo curricular.

O relator disse ainda que adoção de diretrizes sobre determinados temas, em vez de disciplinas, valoriza a autonomia dos sistemas de ensino.

O PL 3400/12 será arquivado por ter sido rejeitado na única comissão de mérito que o analisou, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.