A implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, destinado a unificar a ortografia entre os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está quase 100% implantado no Brasil e tem avançado nos demais países. As informações sobre o progresso do acordo fazem parte de documento elaborado pela Comissão Nacional para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), encaminhado em junho ao Senado Federal brasileiro.

De acordo com Carlos Alberto Faraco, coordenador da comissão, o processo está em fase adiantada também em Portugal. Em Cabo Verde, a implantação começa este ano. Em Moçambique, o Conselho de Ministros recomendou a ratificação do acordo para que possa ser implantado. Os demais países estão em vias de adotá-lo.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é um tratado multilateral destinado a unificar o uso do idioma português nos países da CPLP. O documento foi assinado em dezembro de 1990 por representantes de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Em setembro de 2009, houve a adesão oficial do Timor Leste.

A Comissão Nacional para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa foi instituída pela Portaria Interministerial nº 12, de 15 de agosto de 2013, assinada pelos ministros da Educação, das Relações Exteriores e da Cultura para apoiar o IILP na implementação dos planos de ação das políticas de promoção, valorização e difusão da língua portuguesa.

Em maio deste ano, durante a última reunião do Comitê Científico do IILP, em Cabo Verde, foi elaborado documento que descreve a situação do acordo. Segundo Carlos Alberto Faraco, o documento fornece informações atualizadas sobre o encaminhamento no Brasil, uma vez que a data de implantação definitiva foi prorrogada para dezembro de 2015. Faraco ressalta que é importante acompanhar o calendário de Portugal.

Ao destacar que no Brasil o acordo está quase 100% implantado, ele salientou que o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) incorporou os ajustes ortográficos do acordo sem nenhum problema. A imprensa brasileira passou a adotar a nova ortografia em janeiro de 2009 e as editoras, a publicar os livros conforme as novas normas estabelecidas.

Declaração — Durante a 11ª Cimeira Brasil–Portugal, realizada em junho do ano passado, em Lisboa, foi assinada declaração conjunta pela presidenta brasileira, Dilma Rousseff, e pelo primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho. No documento, os governantes ressaltam a importância da plena aplicação do acordo em todos os países da CPLP como forma de contribuir para o reforço da internacionalização da língua portuguesa.

Ainda segundo Faraco, durante a reunião de maio último, em Cabo Verde, além da preparação do documento encaminhado ao Senado brasileiro, foi discutido o projeto do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC). Em formato eletrônico, a obra é integrada por vocabulários ortográficos nacionais dos estados-membros da CPLP. Ela é desenvolvida sob a coordenação do IILP para consolidar tanto o léxico comum quanto as especificidades de cada país de língua oficial portuguesa.

Em junho último, Faraco entregou o documento com informações atualizadas sobre a implantação do acordo ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes daquela casa do Congresso Nacional.

Ana Júlia Silva de Souza