Projetos sobre livros eletrônicos em discussão

Jornal do Senado – 26/09/2014 – Educação

Benefícios fiscais como isenção de impostos e medidas para facilitar o acesso de alunos de escolas públicas a conteúdos digitais são os objetivos de propostas do Senado

Atentos Às novidades tecnológicas na educação, os senadores têm apresentado projetos que incentivam o uso de livros eletrônicos nas escolas. Além de estender ao formato os benefícios fiscais já oferecidos ao livro de papel, as propostas também visam garantir o acesso de alunos da rede pública a esse tipo de conteúdo.
A leitura digital pode ser feita em e-readers, tablets, computadores ou até smartphones, por meio de aplicativos próprios. No ano passado, os livros eletrônicos representaram em torno de 2,5% do faturamento do mercado editorial brasileiro.

Projeto que equipara, na legislação brasileira, os livros eletrônicos aos impressos (PLS 114/2010), aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) em 2012, aguarda votação na Câmara. De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o texto tem o objetivo de alterar a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/2003) para garantir aos conteúdos (e-books) e equipamentos de leitura digital (e-readers) os mesmos benefícios tributários do livro impresso. De acordo com a Constituição, os livros são livres de impostos.
No Senado tramitam dois projetos de iniciativa do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para estimular o desenvolvimento de aplicativos para tablets e aumentar o uso dessa tecnologia no aprendizado escolar. O PLS 394/2012 propõe a redução a zero das alíquotas do PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos para utilização em tablets. A proposta aguarda parecer do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Já o PLS 109/2013 determina o fornecimento de tablets aos estudantes das escolas públicas de educação básica até 2023.

— A dimensão da minha proposta é a da inclusão, para que as pessoas sem acesso a esse conteúdo eletrônico possam passar a usar o tablet como ferramenta obrigatória na escola — explica o senador.

O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e ­Esporte, onde tem voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com duas emendas sobre a capacitação dos professores e dos alunos.

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