Seis governadores iniciam nova briga judicial contra piso salarial do professor

Seis governadores iniciam nova briga judicial contra piso salarial do professor

AGÊNCIA BRASIL – 05/09/2012

Os governadores dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí e Roraima ingressaram com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o piso salarial dos professores. No ano passado, outra ação, impetrada por governadores descontentes com a determinação da Lei 11.738 que definiu uma remuneração mínima para a carreira, foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal.

O STF, em abril de 2011, considerou constitucional a definição de um piso salarial para os professores e concordou que o cálculo fosse feito em cima do salário-base. Os professores da rede pública que trabalham 40 horas devem receber, mensalmente, pelo menos R$ 1.451 hoje . Agora, a ação impetrada nesta terça-feira no STF pelos governadores questiona o Artigo 5º da Lei, que trata do cálculo do reajuste do piso.

Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Entidades ligadas à educação criticaram a decisão dos governadores.

“A lei agora está sub judice. Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalho que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem negociar”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A organização fez uma marcha em Brasília nesta quarta por mais recursos na área e pela aplicação da lei do piso.

Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores. “Os governadores estão criando um problema para eles. Não existindo mais o balizador do reajuste, cada estado vai fazer a sua luta, vai ter muito mais greve”.

A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à proposta que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o cálculo do reajuste. Defendida pelos estados, o projeto prevê a correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, na prática, resultaria em reajustes menores. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também criticou, em nota, a decisão dos governadores. `A atitude desses governadores é contraproducente e fere todos os esforços de garantir uma educação pública de qualidade a todos os brasileiros e todas as brasileiras`, diz o texto. Eles consideram os argumentos apresentados pelos gestores contra a forma de cálculo do reajuste ‘absurdos’.

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