Prévia da base comum da educação sai até julho

Exame – 25/05/15

São Paulo – O Ministério da Educação (MEC) pretende concluir até julho a versão preliminar da Base Nacional Comum, que prevê o que os alunos precisam aprender em cada etapa da educação básica.

O documento ainda passará por consultas públicas, e deve ficar pronto em junho de 2016. Especialistas dizem que a falta do currículo único é um dos entraves para o avanço educacional do País.

Manuel Palácios, secretário de Educação Básica do MEC e responsável por coordenar o projeto, disse ao Estado que a perspectiva inicial é de que a base defina 60% do conteúdo.

“Queremos deixar um espaço significativo para o desenvolvimento autônomo de redes e escolas”, explicou.

Alguns currículos estrangeiros, como o australiano, ditam até 80% do conteúdo. O restante é a parte diversificada, que permite ajustes à realidade local. É possível dar mais ênfase, por exemplo, à Revolução Farroupilha nas aulas de História em escolas gaúchas.

A ideia é indicar apenas objetivos de aprendizagem: quais conhecimentos é preciso ter ao fim de cada ciclo. Mas não devem vir apontados no currículo os caminhos que o professor precisa seguir para chegar a essas metas. Será tarefa da rede, da escola ou do próprio docente escolher essas estratégias.

Para construir esse currículo único, a pasta analisou centenas de propostas de Estados e municípios, além de projetos já feitos pelo próprio MEC. Agora, uma equipe de 116 especialistas, dividida em 29 comissões, trabalha na redação preliminar do texto.

Cada grupo discute um componente curricular da educação básica – como Arte, Geografia ou Química – e sua especificidade nas quatro etapas: educação infantil, primeiro e segundo ciclos do ensino fundamental, além do ensino médio.

Os grupos têm formação diversa, de especialistas de universidades a docentes das redes locais. Distribuir a discussão pelo País, defende o secretário, é essencial. “Propor a base é propor um pacto federativo.”

Segundo Palácios, a primeira versão deve ficar pronta em julho e será submetida a críticas de entidades especializadas. Depois, o documento passará por consulta pública mais ampla e, no início de 2016, será levado ao Conselho Nacional de Educação, que deve fazer nova rodada de discussão. O Plano Nacional de Educação prevê tudo pronto até junho do ano que vem.

Debate

Denis Mizne, da Fundação Lemann, elogia a proporção de 60% de conteúdo obrigatório. “O Brasil é muito diverso e será fundamental que Estados e municípios possam complementar a base comum com conhecimentos e habilidades que julgarem relevantes para as realidades locais”, destaca. O fato de não definir de que maneira ensinar, para ele, preserva os espaços de inovação do professor em classe.

Já a especialista em educação Ilona Becskeházy defende que o currículo deveria trazer sugestões de estratégias didáticas. “É fácil dar autonomia para quem é superpreparado. Mas o profissional da educação brasileira geralmente teve uma formação precária”, argumenta.

Para Luiz Carlos Freitas, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o risco é de que o currículo seja feito com foco em avaliações educacionais de larga escala, geralmente direcionadas a Matemática e Português.

“Não adianta falar de variadas dimensões da aprendizagem, se depois nos concentramos em duas disciplinas e em algumas habilidades”, diz.

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