PNE corre o risco de ser votado só no 2º semestre

Undime -16/05/2014 

Era grande a expectativa pelo fim da tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso Nacional. Contudo, foi adiada mais uma vez a votação do Projeto de Lei 8.035/10. O texto estava na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (14/05), mas a discussão deu lugar à análise da MP (Medida Provisória) 632/14, que reajusta os salários de algumas carreiras do Poder Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos. Além dessa, há outras sete MP’s trancando a pauta das discussões da casa. Frente a esse cenário, é grande o risco de que a votação do plano fique somente para o segundo semestre deste ano.

Durante a sessão de ontem (quarta-feira), o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), presidente da Comissão de Educação da Casa, tentou recorrer para que o texto fosse mantido na ordem do dia. Ele argumentou que a tramitação do PNE não pode ser trancada por MP por se tratar de matéria relativa a planos plurianuais – que segundo o regimento da casa tem prioridade nas votações. Porém, o deputado Arlindo Chinaglia (PT -SP), que presidia a sessão, por orientação do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não aceitou o recurso do pessebista, mantendo o trancamento de pauta decorrente da não apreciação de medidas provisórias.

Nos próximos dias, o deputado do PSB fluminense deve recorrer à CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para tentar reverter a decisão da presidência da Câmara. Porém, a tramitação do recurso nesta comissão pode demorar pelo menos cinco sessões. E, caso seja aprovado, caberá à própria presidência da Câmara a decisão de incluir ou não na pauta do plenário o recurso apreciado pela CCJC. Só então, os deputados poderão decidir pela antecipação da votação do PNE.

O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que o caminho mais rápido é concluir a votação das oito MP’s e apreciar o PNE até 06 de junho. “Isso é possível. É importante que o texto seja votado antes de julho, para que possamos incluir as metas e ações previstas no plano na LDO de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentária), que deve ser aprovado antes do recesso parlamentar de julho”, avalia.

Após mais um adiamento, diversas entidades e organizações da sociedade civil divulgaram Carta Aberta exigindo a votação da matéria antes do início da Copa do Mundo de 2014. Há o receio de que com o começo da campanha eleitoral a aprovação do PNE ocorra somente após as eleições.

“A aprovação do PNE ainda este semestre é imprescindível. O PNE deve estar acima da disputa entre governo e oposição”, defende Daniel Cara coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ato pela aprovação do PNE

Para pressionar os deputados e deputadas a votar o PNE, as entidades e movimentos educacionais realizarão no dia 21 de maio de 2014, às 15 horas, um Ato Público no Hall da Taquigrafia da Casa.

Para entrar em vigor, o PNE precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara e seguir para sanção presidencial. O texto está em tramitação no Congresso há mais de 1,2 mil dias.

Impasse para a votação do PNE

Diante da pressão pela votação do plano, no dia de ontem (14/5), o governo federal tentava reunir os líderes da base aliada para suprimir a Estratégia 20.10 do PNE. Ela obriga a elaboração de uma lei específica para garantir a complementação de recursos por parte da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não atingirem os valores do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

Caso seja aprovada, a medida reforça o texto constitucional, que no artigo 211 obriga o Governo Federal a colaborar com os demais entes federados para consagrar um padrão mínimo de qualidade do ensino, materializado pelo CAQi. No entanto, esse dispositivo da Constituição Federal nunca foi regulamentado.

Mesmo diante de seu enorme poder de pressão, o governo não foi bem-sucedido. Após aprovarem duas vezes a Estratégia 20.10 no âmbito da Comissão Especial dedicada a analisar a matéria (em junho de 2012 e no início de maio desse ano), os líderes partidários rejeitaram a posição do Poder Executivo.

Aprovada na Conferência Nacional de Educação de 2010 (Conae-2010) e nas etapas estaduais da Conae-2014, a Estratégia 20.10 é amplamente apoiada pela comunidade educacional.

Na Câmara dos Deputados há rumores de que é o impasse relativo à Estratégia 20.10 um dos motivos para o adiamento da votação do plano.

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