MEC divulga piso de R$ 1.451 para professor

MEC divulga piso de R$ 1.451 para professor

O Estado de Minas, 28/02/2012 – Belo Horizonte MG

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.451. O novo valor representa um reajuste de 22,22% em relação ao ano passado – o valor anterior era R$ 1.187. O MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008. O novo valor se refere ao mínimo que deve ser pago para professores com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O piso deve ser divulgado anualmente até janeiro, para ter vigência ao longo do ano. Como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo ao primeiro mês do ano. Apesar de ser uma lei federal, o piso para professores ainda é desrespeitado por muitos estados e municípios. “Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar”, disse o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão. A CNTE convocou uma paralisação nacional para os dias 14, 15 e 16 deste mês por conta do não cumprimento da lei do piso.

Além do menor salário que deve ser pago, a lei também prevê que um terço da jornada de trabalho deve ser extraclasse – na preparação de aulas ou atendimento ao aluno. Reportagem da Folha de S.Paulo de novembro mostrou que 17 estados não cumpriam a legislação relativa ao piso – em pelo menos um dos pontos previstos. Do total de estados, seis não pagavam na ocasião o mínimo estabelecido para o salários dos professores e 15 não respeitavam o limite de um terço da carga horário para atividades extraclasse – havia casos de estados que não seguiam nenhuma regra.

Por meio de nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) informou que
acredita que a lei do piso valoriza os profissionais do magistério, mas alega que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades para o seu cumprimento, principalmente orçamentária. O Consed pede que o MEC complemente o recurso necessário para o pagamento do piso em estados sem condições. O conselho também quer que o MEC apoie um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a troca do índice atual de reajuste pelo Índide Nacional de Preços o Consumidor (INPC) – que fechou o ano passado em 6,08. Outro pedido é de que haja um cronograma para que estados e municípios implementem a regra de reservar um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades fora de aula. “Trocar o índice de reajuste pelo INPC não é mais valorização do professor, que é o objetivo da lei do piso. Seria só uma correção da inflação”, disse Leão, presidente da CNTE.

Compartilhar no FacebookCompartilhar no Google+Tweet about this on TwitterImprimir esta páginaEnviar por e-mail

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *