MEC abre consulta pública para estruturar educação básica

por Portal BrasilPublicado: 26/06/2015 

Proposta visa implementar nova forma de gestão da formação dos profissionais da educação básica, integrando os programas federais e as ações nos estados e municípios

O Ministério da Educação publicou na quinta-feira (25) consulta pública que permite o envio de sugestões para a formulação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. O objetivo é ouvir a sociedade na elaboração de uma política que fortaleça o regime de colaboração entre o poder público federal, estadual e municipal.

Os interessados em contribuir têm prazo até dia 23 de julho para enviar, por meio da página da consulta pública no PDE – Interativo, sugestões e críticas ao texto base. Podem participar pessoas físicas, órgãos, entidades e instituições públicas e privadas.

A proposta é implementar uma nova forma de gestão da formação dos profissionais da educação básica, integrando os programas federais e as ações já desenvolvidas nos estados e municípios. A integração de diferentes esferas do poder público faz parte da Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014) para a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação.

Acesse a página da Consulta Pública no PDE – Interativo

Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica

O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica busca formar professores que atuam na educação básica e ainda não são graduados.

O plano consolida a Política Nacional de Formação de Professores, instituída pelo Decreto 6755/2009, que prevê um regime de colaboração entre União, estados e municípios, para a elaboração de um plano estratégico de formação inicial para os professores que atuam nas escolas públicas. A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em vigor desde abril de 2007.

Fonte:

Ministério da Educação

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