Em clima de otimismo, Brasília debate Preço Fixo

PublishNews – 01/07/2015 – Leonardo Neto

Seminário no Senado discutiu a regulação do preço do livro no País

O otimismo pautou o Seminário Internacional Política do Livro, convocado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN) para discutir o Projeto de Lei 49/2015, que propõe regulamentar os preços do livro no país. Representantes da cadeia produtiva do livro comentaram, nos intervalos entre as mesas que compuseram a programação do seminário, que a discussão – há mais de dez anos em pauta – nunca esteve tão forte e nunca teve tanto corpo quanto agora. Isso porque, numa iniciativa inédita, as diversas entidades que representam a indústria conseguiram chegar a um consenso em torno do tema. O peso que o tema ganhou pode ser ilustrado também pela presença dos ministros da Cultura, Juca Ferreira, e o interino da Educação, Luiz Cláudio Costa (o titular da conta, o ministro Renato Janine Ribeiro, está com a presidente Dilma nos EUA). “Me inquietava muito a falta de diálogo entre MinC e Mec na defesa das questões do livro”, declarou a ministra. “Gostaria de expressar a minha satisfação em ver a paquera entre Minc e Mec. Isso renova muito as nossas esperanças”, completou.

O PL 49/2015, de autoria de Bezerra, determina que se pratique um desconto máximo de 10% sobre o preço de capa no primeiro ano de vida de um livro. Decorridos os doze primeiros meses, os preços dos livros ficam totalmente liberados, da forma como ocorre hoje. “Lei do preço fixo não é lei anticoncorrência. A concorrência se dá pela qualidade dos serviços”, declarou Jean-Guy Boin, diretor do Escritório Internacional da Edição Francesa (Bief), um dos convidados internacionais do seminário. Boin lembrou que no seu país, a Lei do Preço Fixo foi instituída em 1981, depois de uma crise iniciada com a inauguração da primeira loja da Fnac, em 1974. “No período de 30 depois da Segunda Guerra, até 1970, a França viveu um boom econômico. Quando foi criada, em 1974, a Fnac começou a oferecer descontos sistemáticos de 20% nos livros. Na sequência, os hipermercados começaram a praticar descontos de 30%. Em 1978, já vivíamos uma situação muito dramática. Em 1981, o presidente François Mitterrand criou a lei do preço fixo sob o pretexto de garantir o acesso ao livro”, resumiu. “Hoje, os grandes inimigos da Lei no início – a Fnac e os hipermercados – reconhecem a sua importância”, concluiu.

O ministro Juca Ferreira acredita que – como aconteceu com a França – o momento de crise que vivemos proporciona terreno fértil para as discussões acerca da Lei do Preço Fixo no Brasil. “Crise é sempre um momento para criar plataformas para novos ciclos de desenvolvimento”, aposta. E conclamou os presentes a pensar em campanhas para enfrentar o déficit de leitura no país. “Essa questão da leitura deveria ser levada para campanhas semelhantes à de combate à saúva, à erradicação da poliomielite ou ao Fome Zero. Nós já tivemos campanhas sociais de envergadura bem-sucedidas no Brasil. Enquanto tratarmos disso entre especialistas e interessados, não seremos bem-sucedidos como Nação no sentido de gerar índices que nos orgulhem e resolvam as questões na área do livro e da leitura”, defendeu.

Riscos da concentração de mercado

Em sua apresentação, Juca reforçou ainda a importância das livrarias independentes: “Nos anos 1970, criamos uma mentalidade de que o Brasil caberia em um shopping center. Livrarias  – e outros comércios de rua – são fundamentais para que o monopólio não se realize”, observou. O editor Richard Charkin, presidente da International Publishers Association (Ipa), outro convidado internacional, demonstrou os efeitos da não regulação de preços nos livreiros independentes. Na sua apresentação, lembrou que até 1995, o Reino Unido mantinha o Net Book Agreement, um pacto entre os elos da cadeia produtiva do livro que fazia uma auto-regulamentação do mercado editorial e livreiro no país. “Hoje temos menos de mil livrarias independentes no país. Esse número representa apenas 4% dos rendimentos totais do mercado”, demonstrou. Charkin defendeu ainda a aplicação de uma regulação de preços no Brasil: “A fixação de preços de livros seria uma grande vantagem para os players do mercado brasileiro, mas isso não é suficiente. Deve ter um apoio contra a construção de monopólios e contra a pirataria”. “Me parece que a indústria editorial é um excelente motor para o bem e a proteção dela só pode ser vista com bons olhos”, concluiu.

A concentração de mercado nas grandes redes é, na opinião do presidente do Snel, Marcos Pereira, é insustentável e danosa sobretudo às livrarias. “Best-sellers nas grandes redes são oferecidos com desconto médio de 40%. Quarenta por cento é a margem de uma pequena livraria”, comentou. “Vivemos em um mercado concentrado e em concentração. Essa é uma inevitabilidade. Deixar o mercado desregulado cria uma pressão permanente sobre as margens e gera uma tensão entre editores e livreiros”, pontuou o representante dos editores.

Em defesa das livrarias independentes, Afonso Martin, presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL): “a livraria é responsável pela capilaridade da produção intelectual brasileira. Sem livraria não há alternativa. A regulamentação do varejo traz proteção, equidade e acessibilidade”. Por fim, evocou Monteiro Lobato: “suprima-se o livreiro e estará morto o livro”.

Ao encerrar o seminário, a senadora Bezerra fez um apelo para que a tramitação do PL 49/2015 se dê de forma acelerada. “Sem alarmismos, todos nós estamos constatando a dificuldade das pequenas e médias livrarias no Brasil. Gostaria então de propor o prazo de no máximo um ano para concluir essa lei. Estou mais que esperançosa. Estou confiante que isso acontecerá”, afirmou. “Se essa lei possibilitar, a exemplo de o que aconteceu em outros países, que ao invés de fecharem, se abram mais livrarias, já seria de bom tamanho”, encerrou.

 

 

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