Elaboração da Base Comum Curricular segue processo ‘ilegítimo e fora dos protocolos’, afirma especialista

Agência Senado – Da Redação  –  02/03/2016

O processo de formulação da Base Nacional Comum Curricular foi alvo de críticas do especialista em educação João Batista Araújo e Oliveira em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (2). Para o convidado, que preside o Instituto Alfa e Beto, falta legitimidade ao método adotado pelo Ministério da Educação. Na sua avaliação, o governo desconsiderou protocolos internacionalmente reconhecidos, inclusive ao deixar de envolver no processo instituições e profissionais efetivamente habilitados para tratar do tema.

— Se algo não houve até hoje nessa base curricular foi debate, porque debate há quando você confronta ideias com as pessoas que as defendem. Porém, até hoje não sabemos sequer quem são os autores dessas ideias — observou, em referência ao documento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado e ainda em discussão.

Quando se quer estabelecer programas curriculares, afirma o expositor, o primeiro passo é a revisão da literatura sobre o tema. Depois, conhecer as experiências de países que tiveram sucesso na revisão de currículos. Em seguida, opinou, é necessário convocar especialistas nos diferentes aspectos envolvidos, entre outros profissionais que entendem de processos de aprendizagem e cognição e aqueles que aplicam os conteúdos em campo, caso dos professores.

A base nacional comum trará um descritivo de conteúdos e conhecimentos necessários para cada ano e segmento da educação básica, que valerá tanto para as escolas públicas quanto particulares. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que até junho de 2016 essa base comum seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação.

Começar de novo

O especialista chegou a recomendar à comissão que, diante da “imperícia” do processo de elaboração do documento inicial, proponha ao MEC “começar tudo de novo”. Segundo ele, com tantas falhas, de pouco adianta a iniciativa do ministério de abrir uma sistemática para recebimento de contribuições. Desde julho do ano passado, o ministério colhe sugestões por meio de página na internet.

— A ideia de que já se tem 10 milhões de opiniões assusta muito mais que ajuda. Isso não é um jogo de plateia, mas algo que tem fases e em alguma delas, sim, tem que se ouvir um grande público, mas estamos muito longe dessa fase — argumentou.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) registrou que a comissão constituída pelo MEC contou representantes de 35 universidades e dois institutos federais de educação, além professores indicados pelas secretarias estaduais de educação e de gestores da área. Indagou, em seguida, se isso não apontaria na direção contrária ao sustentado pelo expositor com respeito à qualificação do processo. Na resposta, ele apontou que é importante considerar o peso dos participantes no “contexto real da vida acadêmica”.

Nova audiência

O propositor da audiência foi o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que também dirigiu os trabalhos. Ao fim, ele se comprometeu em apresentar requerimento para um novo debate, dessa vez reunindo frente a frente tanto críticos e quanto defensores da linha de trabalho adotada no MEC. Em debate anterior, a comissão ouviu convidados com posições mais afinadas com a proposta do MEC.

A senadora Regina Souza (PT-PI) observou que a sistemática de debate, nos termos concebidos pelo MEC, envolverá ainda fóruns regionais de discussão com participação de professores em todo o país. Depois de dizer que tem muito apreço ao que vem das “bases”, ela disse que só a tentativa de levar a discussão ao “chão da escola” já faz valer a pena o processo adotado.

Simone Tebet (PMDB-MS) destacou a importância da discussão sobre a base curricular comum, que a seu ver ainda não está suficientemente madura. Por isso, disse que vê com preocupação a informação de que existe uma movimentação para agilizar o processo de finalização da proposta, a fim de que fique pronto a tempo das comemorações do primeiro ano de edição do atual PNE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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