Educação Integral 2015: metas, perspectivas e desafios

Fonte: Portal Educação & Participação  – 20 de março de 2015

“A importância do PNE está na convergência de esforços para o cumprimento das metas, inclusive a da educação integral?, afirma Alejandra Velasco”

Em dezembro, Educação&Participação ofereceu ao leitor uma retrospectiva do ano de 2014 na área da educação integral e dos programas acompanhados pelo site: Prêmio Itaú-Unicef, Jovens Urbanos e Políticas de Educação Integral.

Findo 2014 e passado o período de festas, Carnaval e férias escolares, é o momento de se perguntar: o que 2015 nos reserva? Que pautas mobilizarão a área de educação – e especialmente a educação integral – ao longo do ano? É o que você vê a seguir.

PNE: luta social, construção de todos

Após a participação ativa da sociedade na elaboração e tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), o plano entrou em vigor em 26 de junho de 2014. Não há dúvidas de que o PNE será um dos grandes temas ao longo de 2015. Neste ano, ele começa a ser implementado e suas metas, cumpridas.

Para Alejandra Meraz Velasco, coordenadora geral do Todos Pela Educação (TPE), o plano é uma conquista que ultrapassa o âmbito governamental e se estabelece como política de Estado: “O Brasil conta com metas muito claras no PNE, que são lei e devem ser cumpridas. No PNE, há tanto políticas que dependem principalmente de articulação como as que dependem de recursos públicos para ser atingidas. Nesse sentido, o PNE foi uma conquista extremamente importante, apesar de demorada – ficamos quase quatro anos sem um PNE –, pois é um plano de Estado, e não de um governo apenas”.

Embora, no geral, o Plano tenha metas a serem cumpridas até 2024, algumas delas têm prazo mais curto, que vencem, inclusive, no biênio 2015/2016.

É o caso, por exemplo, das metas 1 e 3, que vencem em 2016 e tratam da universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e da universalização do atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos.

De acordo com o Observatório do PNE, segundo estatísticas do IBGE/Pnad, até 2013, as porcentagens de crianças e jovens na escola, nas faixas etárias referidas, estavam em 87,9% e 83,3%, respectivamente. Em especial, a Emenda Constitucional nº 59 estabelece que, até 2016, a educação básica obrigatória e gratuita esteja assegurada a todos os brasileiros entre 4 e 17 anos, incluindo quem não teve acesso a ela na idade própria, com apoio técnico e financeiro da União. Isso torna o ano de 2015 crítico para o poder público das três esferas, que têm até este ano para se organizar.

Outras metas do PNE que vencem ou têm cumprimento parcial em 2015 são: a meta 7, que estabelece médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), algumas para 2015; a 9, que requer taxa de alfabetização de pelo menos 93,5% para a população com 15 anos ou mais até este ano; a meta 15, que estabelece que, até 2015, todos os professores e professoras da educação básica possuam formação superior; a 18, que assegura um plano de carreira para todos os profissionais de educação até 2016; e a 19, que trata da gestão democrática da educação até o ano que vem – as duas últimas não possuem, até o momento, indicadores que permitam acompanhá-las.

“Honestamente, ainda não é possível especular como o lema [Brasil, pátria educadora] será posto em prática. Poderia ser por meio do PNE. Esse seria o caminho correto. Só que, em todos os seus discursos, incluindo o da posse, a presidente Dilma não mencionou uma única vez o novo Plano”, avalia Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que também menciona a regulamentação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Segundo a lei do PNE, essa regulamentação deve ocorrer até junho de 2016.

Planos Municipais

Outro aspecto do PNE que se encerra em 2015 é o prazo para apresentação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Os Planos, que devem ser harmônicos com o próprio PNE, deverão ser entregues até o dia 24 de junho. Os estados e municípios que não apresentarem podem enfrentar congelamento no repasse de verbas, segundo nota do MEC.

O desafio é que, até este mês de março, mais da metade dos estados ainda não havia elaborado projetos de lei contemplando os Planos Estaduais de Educação. Em relação aos municípios, apenas 154 já possuíam projetos de lei contemplando Planos Municipais e somente 44, o equivalente a 0,79% do total, haviam cumprido todas as fases de elaboração.

Meta 6: educação integral

Para Alejandra Velasco, a importância do PNE está no norte que dá a todos os entes da federação, estimulando “a convergência de esforços para o cumprimento das metas, inclusive a da educação integral”.

A educação integral – pelo menos, na perspectiva de ampliação de jornada – é contemplada no PNE, na meta 6: “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica”. Dados atualizados até 2013 mostravam um longo caminho a percorrer, com percentuais, respectivamente, de 34,4% e 12% (fonte: Observatório do PNE).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), porém, a meta tem avançado, especialmente via Programa Mais Educação. “Atualmente, mais de 61 mil escolas ofertam educação em tempo integral. O Mais Educação é um indutor da agenda da educação integral em jornada ampliada no Brasil (…) mediante oferta de educação básica considerando-se a jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias (…). Em 2014, foram repassados às escolas em tempo integral mais de R$ 1,1 bilhão via PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola; e cerca de R$ 292,4 milhões para complementação da alimentação escolar”, afirma o Ministério.

Ainda de acordo com o MEC, o Censo Escolar da Educação Básica de 2014 mostra que as matrículas em educação (em tempo) integral têm apresentado crescimento expressivo: “O número de alunos que permanecem, pelo menos, sete horas diárias em atividades escolares aumentou 41,2%, passando de 3,1 milhões para 4,4 milhões. Desde 2010, o contingente de crianças e adolescentes atendidos em tempo integral mais que triplicou”.

Uma análise mais aprofundada sobre os números de matrículas, levando em conta outras perspectivas, como os critérios para a classificação da educação integral ou a diferença de cobertura entre ensino fundamental e médio, será tratada em breve nesta plataforma.

A ampliação do número de matrículas em escolas que oferecem educação em tempo integral foi uma das promessas de campanha da presidente Dilma. No entanto, um dos debates reside na concepção de educação: “É aí que o Brasil está mais atrasado: nosso debate sobre concepção de educação é de baixa qualidade”, avalia Daniel Cara.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Mais Educação teve o mérito de pautar o tema da educação integral, “mas não conseguiu envolver toda a comunidade escolar, não soube fazer com que os professores das escolas se articulassem com os monitores, não soube corresponder aos projetos político-pedagógicos das unidades escolares”.

Dito isso, para Cara, a meta 6 deverá ser cumprida até 2024, mas com uma ressalva: “Se for na perspectiva do Mais Educação, sim. Se for na perspectiva efetiva da educação integral, o País precisará desencadear um grande esforço. ?Não será simples, mas será possível”.

Ao longo do ano, será possível acompanhar pelo Educação&Participação as principais estratégias e caminhos que municípios, estados e a União estão utilizando para o cumprimento da meta 6 do PNE, a construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação e suas ações relacionadas à educação integral, além de outros aspectos ligados ao tema, como a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, ações de organizações e desenvolvimento integral do jovem.

Recém-formulado e convertido em plataforma, o espaço foi criado para ser um ambiente digital de mobilização, formação e produção de conhecimento sobre educação integral, visando a se tornar uma referência para educadores, professores, gestores e demais profissionais da área. Textos, entrevistas, reportagens, oficinas e, em breve, a construção de uma grande rede pela educação integral são os elementos que nos ajudarão nesse objetivo.

Ações internas e externas

A mobilização pela educação no Brasil extravasou também para o exterior. No início de março, os cinco países que formam o Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – discutiram ações conjuntas em educação. O resultado do encontro foi a elaboração da Carta de Brasília e do relatório Brics: construir a educação para o futuro. No âmbito nacional, merece menção os documentos produzidos pela Conae 2014 – Conferência Nacional de Educação, em especial o documento final lançado este ano.

Um passo adiante

Mais distante, a segunda parte da meta 3 propõe ainda que os jovens de 15 a 17 anos tenham um percentual de 85% de matrículas no ensino médio até 2024. Até 2013, esse percentual era de apenas 59,5% (Fonte: Observatório do PNE).

Diretores

Os diretores de escolas públicas entraram recentemente no radar do Ministério da Educação (MEC). Entre os dias 4 de fevereiro e 2 de março, o Ministério lançou uma consulta pública na internet para a criação de um programa de valorização desses profissionais nas esferas municipais, estaduais e federal. Outra consulta pública foi sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que recebeu mais de 36 mil sugestões até seu fechamento, no último dia 17.

Fique de olho

O Guia Políticas de Educação Integral possui informações de como gestores podem implementar essas políticas nos municípios, auxiliando na criação dos PMEs – Planos Municipais de Educação. Confira também o especial do Cenpec sobre o tema.

Base nacional comum e ensino médio integral

Reportagem publicada em janeiro pelo site do Todos pela Educação (TPE) destacou os discursos do ex-ministro da Educação Cid Gomes e de Dilma Rousseff sobre a definição de uma base curricular nacional comum, considerada, pela presidente, fundamental para a melhoria da educação brasileira. O tema se encontra previsto na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no PNE, “mas ainda requer debates e definições”, na avaliação do TPE.

Desde 2013, um grupo de mais de 50 especialistas e entidades tratam do assunto, reunindo estudos e evidências internacionais e agrupando organizações e pessoas interessadas. “A gente tem se dedicado a mobilizar e colocar o tema em voga”, disse Alice Ribeiro, secretária executiva do projeto de construção de uma Base Nacional Comum da Educação, em entrevista à imprensa. Esse grupo tem dialogado permanentemente com o Ministério da Educação.

Outro desafio é a reforma do ensino médio, também anunciada como prioridade pelo então ministro Cid Gomes. “A necessidade de reformulação (…) surge no debate nacional, em parte, sob o diagnóstico de que esta essa etapa de ensino não atende mais às características e interesses da juventude, resultando em altas taxas de abandono escolar (…). A possibilidade da educação integral nessa etapa será determinante na viabilização de uma oferta diversificada de opções para os jovens”, comenta Alejandra Velasco.

“A história mostra que não é simples reformar o ensino médio (…). Sobre a educação integral e as especificidades das juventudes, defendo que existam políticas que permitam e viabilizem a escolha dos jovens: para aqueles que querem mais escola, que haja a possibilidade da educação integral. Para aqueles que querem ingressar no mercado de trabalho, que a escola seja capaz de se adaptar a isso. Não é simples, mas é complexo mesmo desenhar políticas adequadas às juventudes – e os desafios complexos precisam ser enfrentados”, complementa Daniel Cara. Em 2014, o número de matrículas no ensino médio voltou a cair e foi 0,15% menor em relação ao ano anterior, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).

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