Congresso poderá autorizar revisão de acordo ortográfico

Congresso poderá autorizar revisão de acordo ortográfico
Agência Senado, 4 de novembro de 2009

O Congresso Nacional poderá autorizar o governo brasileiro a rever o acordo ortográfico firmado com os demais países de língua portuguesa. A sugestão foi apresentada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), após ouvir diversas críticas feitas ao acordo, durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A aprovação de uma lei que autorize o governo a sugerir modificações no texto da reforma ortográfica é uma das alternativas a serem analisadas pela comissão, segundo a senadora, que defendeu o aprofundamento do debate sobre a reforma com a sociedade. O Brasil foi o único país que adotou oficialmente o acordo, assinado em 1990. Segundo o texto, implantação das mudanças na língua deverá estar concluída até 2013.

O presidente de honra da Academia Brasileira de Filologia, Leodegário Amarante de Azevedo Filho, observou que existe grande resistência à adoção da reforma ortográfica estabelecida pelo acordo, principalmente entre escritores portugueses. Em sua opinião, o acordo foi feito para as próximas gerações, que já aprenderão a língua segundo a nova ortografia. Mesmo assim, ele apontou a existência de problemas como a extinção do trema, que tem uma função ao indicar a pronúncia das palavras, e a manutenção de consoantes mudas, como o c na palavra ‘actor’.

“Os portugueses não abrem mão das consoantes mudas, que não têm função, enquanto o trema, que tem função, foi eliminado”, comparou.

A reação dos portugueses à mudança também foi ressaltada pelo representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, Walter Esteves Garcia. Na opinião de escritores de Portugal, relatou, o Brasil está querendo impor uma revisão da língua ao país onde a língua foi criada.

O acordo foi duramente criticado pelo professor Ernani Pimentel, que lançou o movimento Acordar Melhor, destinado a aperfeiçoar a reforma ortográfica. Em primeiro lugar, ele lembrou que as mudanças começaram a ser debatidas em 1975, quando ainda nem existia a internet. Além de anacrônica, observou, a reforma também teria fugido a seus objetivos, quando, por exemplo, eliminou o trema. Em sua opinião, a reforma ortográfica deveria eliminar exceções a regras e duplas grafias, além de padronizar os radicais.

“Não houve uma discussão democrática e aberta”, afirmou Pimentel.

Após ouvir os expositores, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) disse ter ficado “abismado com o nível de dificuldade que o acordo está trazendo para a vida nacional”. Se existem tantas objeções à reforma aprovada, ele perguntou quem estaria a favor do acordo. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a revisão do acordo, após perceber a existência das falhas mencionadas pelos expositores.

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