Câmara analisa mudanças na legislação de direitos autorais

Câmara Notícias – 02/12/2013

Seis projetos de lei, em tramitação na Câmara, mudam a lei de direitos autorais. A legislação atual data do tempo em que a internet apenas engatinhava. Além da eeb, o tema envolve direitos de imagem, de autores e de herdeiros. E ainda a gestão coletiva de obras audiovisuais. Direito autoral é o tema da Reportagem Especial desta semana. A série trata ainda da PEC da Música e da polêmica a respeito das biografias, que também envolvem os direitos dos autores nacionais. Confira agora com Karla Alessandra.

A Lei de Direitos Autorais (9610/98) precisa ser modificada para acompanhar os avanços tecnológicos das últimas décadas. A lei vigente no Brasil é de 1998, ano em que a internet e as mídias digitais apenas começavam a existir.

Para modernizar a legislação vigente, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados vem debatendo o assunto com diversos setores envolvidos com criação e distribuição de obras intelectuais, artísticas e culturais.

A relatora do projeto que vai alterar a Lei de Direitos Autorais, deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, dá uma ideia da complexidade do tema.

“Nós temos que atualizar porque a comunicação se altera, tem a questão da Internet, tem artes plásticas, tem direito de herdeiro, tem uma série de limitações de direito de autor. Ou seja, nós precisamos ampliar a possibilidade de uso das obras que não necessariamente tenham remuneração para o autor porque são com objetivo educacional, pesquisa sem uso comercial.”

Mas nem todos acreditam que a mudança na legislação seja capaz de resolver conflitos em relação a direitos autorais. Para o escritor Ronaldo Conde Aguiar, autor de vários livros, alterar a lei não é suficiente para garantir uma boa utilização das obras:

“Não precisa de lei deixando ou não deixando nada. As pessoas tem que saber agir sem que tenha uma lei que determine como as coisas devem ser.”

Para o deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, seja qual for a modificação que será feita é preciso levar em consideração as mudanças tecnológicas.

“É fundamental que esse projeto de lei, esse relatório – seja o que a gente vai elaborar aqui , seja o que vem do governo que a gente não conhece ainda quais são os termos – que ele pense na tecnologia como mutante, em permanente transformação. Não adianta fazer uma lei datada que fale de uma tecnologia do momento e que não vislumbre a possibilidade de ela mudar no futuro.”

A Comissão de Cultura está analisando seis propostas que serão reunidas para compor a nova lei de direitos autorais. Entre os temas, estão o direito de imagem, a obrigatoriedade de emissoras de rádio e televisão de nominarem os autores de obras utilizadas em sua programação e a gestão coletiva de obras audiovisuais.

Acompanhe amanhã: a polêmica sobre a produção de biografias – que envolveu astros da MPB – está no Supremo e no Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
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