Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

O Estado de São Paulo

Após a aprovação pelo Senado nesta terça-feira, 25, do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, o desafio será elaborar uma lei complementar que vai regulamentar o fundo. Essa norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo, que será promulgado pelo Congresso nesta quarta-feira, 26. O novo modelo, que passa a valer em 2021, torna o Fundeb uma ferramenta constitucional permanente e eleva a participação federal na distribuição de verba.

https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,apos-aprovacao-do-fundeb-pelo-senado-desafio-sera-elaborar-lei-de-regulamentacao,70003412914

 

 

 

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